A Secretaria de Direitos Humanos Realizou o Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares, levantamento realizado no decorrer do ano 2012.
Objetivo: conhecer, promover e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares, órgão imprescindível para a construção de um país com 56 milhões de crianças e adolescentes.
Em cumprimento ao que estabelece o ECA, todo município deve ter pelo menos um Conselho Tutelar composto por cinco conselheiros escolhidos pela comunidade local, para mandato de 04 anos, permitido uma recondução mediante novo processo de escolha.
Mas, não é isso que concluiu o cadastro. Segundo o Cadastro, o Brasil tem 5.924 Conselhos Tutelares, sendo que dez cidades estão com seus Conselhos Tutelares desativados.
Neste Cadastro são informados: a população de cada município, endereço, telefone e e-mail do Conselho Tutelar.
Tá precisando do Conselho Tutelar veja onde ele de localiza, e como entrar em contato.
Leia o Cadastro em:
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