Nezildo Vale

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Vem ai! 8º Encontro de Capacitação dos Conselhos Tutelares da Região da Baixada Maranhense.


Convidarmos você que é Conselheiro Tutelar, Ex-Conselherio Tutelar e demais militante da area de defesa dos direitos da Infância e Juventude da Região da Baixada Maranhense, para participarem do VIII Encontro de Capacitação dos Conselhos Tutelares da Região da Baixada Maranhense, que acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de setembro do ano em fluxo na cidade de Pedro do Rosário-MA.   



Solicitação de Convocatoria: nezildolima@hotmail.com
(98) 8146-3649 / 8451-5893
Att. Nezildo Vale
Coordenador dos Conselhos Tutelares
da Região da Baixada Maranhense.


quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Justiça determina suspensão de contrato com empresa em Cajari-MA.

Átrios Consultoria Associação Reazaria concurso público no Município de Cajari-MA, Contratação, no entanto, teria ocorrido sem processo licitatório.  

O Poder Judiciário determinou a suspensão do contrato da empresa Átrio Consultores Associados, firmado sem processo licitatório, para a realização do concurso público do município de Cajari. A suspensão, que atende a um pedido do Ministério Público, inclui o bloqueio dos valores recolhidos como taxa de inscrição dos candidatos até o julgamento final da ação.
A Prefeitura de Cajari firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA em fevereiro de 2013, no qual se comprometeu a realizar concurso público para provimento de cargos da estrutura administrativa da cidade. Conforme o acordo, a escolha da instituição responsável pelo concurso deveria seguir todos os trâmites legais, incluindo a realização de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93.
Em julho, a Prefeitura de Cajari divulgou o Edital de Abertura de Concurso Público nº 01/2013, sob a responsabilidade da Átrio Consultores Associados, permitindo as inscrições apenas via internet.  Ao investigar a empresa, o Ministério Público descobriu que esta apresenta como atividade econômica principal a oferta de cursos preparatórios para concursos, consultoria e auditoria contábil-tributária e consultoria em gestão empresarial, sem qualquer experiência anterior na realização de concursos.
Questionamentos
A promotora Ana Carolina Leite, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, da qual Cajari é termo judiciário, questionou na ação a contratação sem processo licitatório de uma empresa de Minas Gerais que jamais teria realizado um concurso público. Ela contestou o fato de que as certidões necessárias para qualquer empresa firmar contrato com um ente público só foram emitidas nos dias 8 e 9 de julho, apenas 20 dias antes da publicação do edital.
A promotora rebateu, também, o edital que limita a realização das inscrições por meio da internet. “Isso evidencia clara restrição à livre concorrência, em detrimento da igualdade de acesso e livre disputa que deveriam ser observados em um concurso público moralmente correto e transparente. Esse fato é ainda mais grave quando se trata de um município em que a maioria da população não tem acesso à internet, seja por razões financeiras ou por falta de estrutura e suporte”.
Na avaliação da representante do Ministério Público, há fortes indícios de irregularidades. “Outro fato estranhíssimo e altamente revelador de um provável favorecimento a apaniguados e apadrinhados, a fim de que fossem privilegiados na aprovação do concurso público, foi a não exigência para o cargo de guarda municipal de sequer o grau de escolaridade fundamental completo”.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Prefeito no interior de SP renuncia para 'não roubar'

Menos de oito meses depois de assumir o cargo, um prefeito do interior de São Paulo abriu mão do mandato. O motivo: o salário baixo demais em relação ao que ganhava como médico.
"Ou voltava a trabalhar e ganhava meu dinheiro honestamente ou tirava da prefeitura", disse Márcio Faber (PV) à TV Globo, após deixar a Prefeitura de Paranapanema (261 km de São Paulo).
Faber afirmou que o salário de R$ 5.800 não chegava a 20% do que recebia como médico, R$ 30 mil.
"É um caso inédito no Brasil: alguém renunciar para não roubar", disse o vice-prefeito Antonio Nakagawa. Também filiado ao PV, ele afirmou ter sido pego de surpresa pela decisão.
Ontem Faber já havia oltado a atuar como médico. Nakagawa, o novo prefeito, disse que vai aceitar o salário: "Sou contador e aposentado. Para mim é suficiente".

















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