Com esta decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a
determinação de Lei Federal 12.696/12.
A
governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), encaminhou ontem segunda-feira
(29) mensagem à Assembléia Legislativa do Estado, informando que decidiu vetar
o projeto de Lei 036/2013 que dispõe sobre prorrogação de mandatos de
conselheiros tutelares em todo território do Maranhão.
Com esta
decisão que deve criar um mal-estar, Roseana impede a determinação de Lei
Federal 12.696, de 25 de junho de 2012, que anteriormente havia unificado o
processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional.
O projeto
havia sido aprovação em plenário da Assembleia na sessão extraordinária, logo
após receber parecer favorável e em conjunto dos membros das comissões de
Constituição e Justiça e Administração Pública.
Mesmo aprovado
no Poder Legislativo, o governo Roseana Sarney apreciou em prazo legal de
quinze dias, mas preferiu contrariar milhas de pais de famlias vetando o
projeto de autora da deputada Valéria Macedo (PDT), a qual faz parte da base do
governo da peemedebista. Confira abaixo a mensagem do veto.
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